Tribunal do trabalho confirma vínculo de emprego de médico que trabalhou na linha de frente em UTI durante a pandemia da COVID-19

O caso

O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul manteve condenação de vínculo de emprego em favor do médico (R.O.G.V.) em ação trabalhista proposta contra empresa médica (M.I.D.) que o contratou como supostamente autônomo para atuar em UTI na linha de frente da COVID-19.

Além do reconhecimento do vínculo de emprego, com a condenação no pagamento de verbas rescisórias, também foi reconhecido o pagamento de horas extras, pausas médicas, multas por atraso de verbas rescisórias, recolhimento de fundo de garantia e honorários de sucumbência.

A condenação foi estimada em primeira instância na sentença líquida em mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

 Trabalho em equipe

Integrantes dos escritórios Pedro Teixeira Advocacia e Consultoria e Medeiros e Medeiros Advogados Associados – da esquerda para direita: Rafael Medeiros, Luis Fernando Durigon, Pedro Teixeira, Wander Medeiros.

O trabalhador Médico intensivista que dedicou sua vida durante o período mais perigoso da pandemia de COVID-19, teve seus interesses representados no processo pelo Advogado Pedro Teixeira Advocacia e Consultoria, que defendeu com êxito a natureza fraudulenta da forma como a empresa reclamada utilizou um contrato de suposto autônomo para mascarar o vínculo de emprego.

Para atuação em segunda instância, Pedro Teixeira Silva trabalha em parceria com o escritório Medeiros e Medeiros Advogados Associados, à quem coube sustentar durante o julgamento plenário os interesses do trabalhador.

Segundo Pedro Teixeira “acreditamos que esse julgamento do Tribunal confirma uma sensação de Justiça, desde o início entendemos como errada a tentativa de contratação fraudando o vínculo de emprego, um médico que dedicou sua vida durante a pandemia de COVID-19 merece receber tudo o que tem por direito, entendemos que a atuação de nossos parceiros em segunda instância foi muito importante para esse desfecho.”

Wander Medeiros o Advogado que realizou a sustentação oral em plenário virtual, e que tem se especializado nesse tipo de atuação, concluiu que diante do excelente trabalho realizado desde o início do processo, seria inusitada qualquer outra decisão.

Não obtivemos êxito no contato com as empresas até o fechamento desta reportagem, mas o espaço está aberto.