27/09/2021 14:30 Há 3 anos

Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários de endemias



Sindicato da categoria recorreu, mas perdeu em todas as esferas judiciais


A Prefeitura de Dourados cumpriu decisão judicial e exonerou 32 servidores do cargo de agente comunitário de endemias. Sem concurso, a justiça considerou o exercício da função ilegal e, por isso, eles não poderiam continuar mais no cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27).

 


Todo o imbróglio judicial começou quando o Ministério Público abriu, em 2016, inquérito civil para apurar supostas irregularidades.

 

Ao ser notificado, o Sindracse-MS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias da Região da Grande Dourados) ajuizou, em 2018, uma ação pedindo que a justiça declarasse que os 32 servidores tiveram acesso legal aos cargos, e que, portanto, seriam servidores efetivos do município.

 


Entretanto, a justiça concluiu que estes servidores não realizaram concurso público para a função, motivo o qual fez com que a categoria perdesse todos os recursos na justiça, desde a primeira instância até as superiores, em Brasília.


A Prefeitura possui um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, por isso, e também por não haver mais a possibilidade de recurso na justiça, o executivo municipal precisou cumprir a decisão dos magistrados e exonerar os servidores.

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