MP questiona Samu por operar com um médico por turno e pode colapsar

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar de forma contínua a situação estrutural e operacional da Central de Regulação de Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município.

A medida foi adotada após representação apresentada por médicos que atuam na Central, relatando preocupação com a capacidade operacional do serviço.

Atualmente, a CRU regula atendimentos de Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e do distrito de Nova Casa Verde, operando com apenas um médico regulador por turno.

Segundo o MPMS, o quantitativo é considerado insuficiente diante da demanda regional, que já supera 436 mil habitantes e pode alcançar cerca de 548 mil caso novos municípios sejam integrados, como Caarapó, Ivinhema, Itaquiraí, Fátima do Sul, Aral Moreira, Juti, Iguatemi, Vicentina, Itaporã e Batayporã, além da ampliação da base em Ponta Porã.

Cobrança por definição financeira
O MPMS requisitou ao Município de Dourados informações atualizadas sobre as tratativas realizadas na Comissão Intergestores Regional (CIR), em Campo Grande, especialmente quanto à coparticipação financeira das cidades atendidas.

Conforme apurado, os repasses federais destinados ao custeio da Central não são suficientes para manter integralmente a estrutura e a equipe, tornando necessário o cofinanciamento regional. Até o momento, não houve formalização desse compromisso, o que impacta diretamente a recomposição da escala médica.

Problemas estruturais
Além da insuficiência de profissionais, também foram constatadas falhas estruturais, como ausência de manutenção em aparelhos de ar-condicionado. O município foi notificado para informar quais providências foram adotadas.

A Central funciona 24 horas por dia e desempenha papel estratégico na triagem, classificação de risco, despacho de ambulâncias e coordenação simultânea de ocorrências.

A Promotoria destacou que o adequado funcionamento da CRU é essencial para garantir a efetividade do atendimento pré-hospitalar e a segurança da população, devendo observar os parâmetros mínimos do Ministério da Saúde, inclusive a presença de pelo menos dois médicos reguladores por turno.

O MPMS informou que continuará acompanhando o caso até que haja plena adequação da estrutura, da escala médica e do modelo de financiamento regional.