21/03/2020 22:08 Há 4 anos

MP mira nepotismo em Fundação de Saúde, após nomeação de filha da chefe de gabinete de Délia Razuk



Da redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul deverá instaurar inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela prefeita de Dourados Délia Razuk (PTB) ao nomear M.P.V como diretora de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar (Funsaud), responsável pelo gerenciamento do Hospital da Vida e Unidade Pronto Atendimento (Upa). A referida servidora está contratada com salário de R$ 8.500 em regime celetista, pois a autarquia tem personalidade jurídica independente e de direito privado, porém a denunciada é filha de L.D.P. chefe de gabinete do Paço Municipal, sendo ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Juventude, criado pelo decreto municipal nº 1.880 de 11 de junho de 2019, ligado a Coordenadora Municipal da Juventude.

Segundo a denúncia levada ao conhecimento do promotor de justiça Ricardo Rotunno titular da 16ª Promotoria de Justiça que atua na defesa do patrimônio público e social, a suposta diretora de recursos humanos da Funsaud é advogada, sendo encarregada de organizar a vida funcional dos demais servidores celetistas da repartição, sejam eles enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, terceirizados e profissionais afins.

Mas indiretamente, negando dar declarações formais, por telefone as assesorias jurídicas do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados (Simsemd), avaliaram que a atuação dessa servidora é irregular, e caso confirmada no contexto da investigação do Ministério Público, está claramente violando o princípio da moralidade administrativa, regra descrita na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

OUTROS CASOS:

Em 2017, segundo o jornal Dourados News, o ex-diretor presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Albino Mendes, foi exonerado do cargo de Assessor Especial II, após polêmica envolvendo a nomeação de seu filho, Everton Basílio Pacco Mendes, para o cargo de diretor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) quando ele ainda comandava o setor.

Nesta ocasião, de acordo com o decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR), Albino ficou exonerado, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2017, do cargo de provimento em comissão de "Assessor Especial II", símbolo DGA- 02, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal, com remuneração mensal de R$ 8.500.

DIREITO DE RESPOSTA

No final da tarde desta quinta-feira (19), a redação do portal Alô Dourados  telefonou ao assessor de comunicação da Prefeitura de Dourados, Albino Mendes, mas as ligações não foram atendidas. Segundo o Regimento Interno do Ministério Público Estadual, a partir do recebimento da denúncia se abre uma notícia de fato para analisar as declarações, posteriormente convertente-se a investigação em inquérito civil para a adoção de recomendações extrajudiciais e/ou judiciais pra a eventual demissão dos servidores envolvidos, dentro do prazo de até 60 dias. Caso a prefeita Délia não acate o pedido, somente uma ordem judicial e multas diárias poderá obrigar a exoneração da funcionária.

 

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