Minirreforma eleitoral divide bancada de MS ao ser aprovada na Câmara dos Deputados

Ao todo, 151 deputados votaram sim, contra mudanças propostas na Câmara e, portanto, favoráveis ao texto dos senadores. Outros 252 acompanhando o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), e votaram não, em apoio às quatro exclusões que haviam sido propostas pelo Senado Federal.

De acordo com o Congresso em Foco, “um dos pontos de maior crítica” removido pelos deputados “retirava a obrigatoriedade dos partidos padronizarem suas prestações de contas no sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. “A falta de padronização dificultaria a transparência e o acesso aos dados de partidos pelo cidadão”, aponta a publicação.

Segundo a Câmara dos Deputados, o ponto mais polêmico da votação foi referente ao fundo eleitoral, que agora passa a poder ser aplicado também no financiamento de compra ou aluguéis de imóveis pelos partidos, na contratação de contadores e advogados, e no pagamento de juros, multas e débitos eleitorais.

Embora tenha sido aprovado ontem, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e para valer já nas eleições municipais de 2020, é necessário que as regras sejam publicadas até o começo de outubro.

“O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%”, detalha a Câmara dos Deputados.