Com 10 membros, conselheiros tutelares trabalham para proteger crianças e adolescentes

Dourados – a maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul -, conta desde o dia 10 de janeiro deste ano, com dez conselheiros tutelares que vão atuar até 2023. O grupo tomou posse na sala de reuniões da prefeitura do município, no primeiro mês do ano, com a missão de proteger e garantir direitos e deveres de crianças e adolescentes.

Os conselheiros são Alicemar Lima da Rocha, Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon, Danielly Perentel Miranda, Vanilza Martins da Silva Carvalho, Maria de Fátima Medeiros, Benoni Gonçalves Teixeira Junior, Janine Matos Lima Cerveira, Viviane Maria da Conceição, Tiago Fernando Aquino Soares e Eliane de Oliveira Brito. Sendo que desses, cinco já atuavam.

Já os suplentes são Maria de Lourdes da Silva Paiva, Danielle Viebrantz Silveira, Clodoaldo dos Santos Posca, Vagner Rodrigues Pavão e Edison Moreira Palhano.

É atribuído ao Conselho tutelar atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101,incisos I a VII;
Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, incisos I a VII;
Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, incisos I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
Expedir notificações;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;
Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Atualmente, Dourados possui duas sedes do Conselho Tutelar, e para o ano que vem, está previsto a criação de um terceiro prédio. Os conselheiros podem ser encontrados na Rua João Rosa Góes, 395; e na Rua Coronel Ponciano, próximo à prefeitura.