Câmara Federal aprova voucher de R$ 600 para trabalhadores informais durante a crise

Congresso fecha acordo com presidente para trabalhadores informais receberem R$ 600 de auxílio durante criseO presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) anunciou que o Congresso chegou num acordo com o presidente Jair Bolsonaro para pagar R$ 600 de auxílio para os trabalhadores informais durante a crise causada pelo coronavírus. Será pago para trabalhadores autônomos e trabalhadores informais. Mulheres chefes de família, por sua vez, receberiam duas cotas, ou seja, R$ 1,2 mil. O benefício emergencial seria pago por três meses. A medida segue agora para ser aprovada no Senado Federal.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família. 

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise. 

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência. 

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos: 

for maior de 18 anos;
não tiver emprego formal;
não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.