Da redação Foto: Governo MS

O Relatório de Fiscalização por Monitoramento de 2019 dos serviços de saneamento básico dos 67 municípios regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) e prestados pela Sanesul está disponível para conhecimento na página da Agência na Internet. Para acessar, basta escolher os links Saneamento Básico / Municípios Regulados e Fiscalizados e clicar no nome do município desejado. Na página de cada cidade também é possível consultar relatórios de anos anteriores.

A fiscalização por monitoramento significa uma inspeção permanente do que está sendo feito pelo Prestador de Serviços que opera os sistemas de água e esgotamento sanitário de uma localidade. São monitorados e analisados indicadores estratégicos ligados à universalização, à qualidade e à eficiência, como os percentuais de atendimento urbano de cada serviço, índices de perdas na distribuição de água, de hidrometração (medição), de tratamento de esgoto.

A referência para os indicadores é o contrato firmado entre o poder concedente (Município) e o prestador (Sanesul). Nesse modelo de fiscalização, a Agepan realiza um minucioso acompanhamento contínuo de informações pré-estabelecidas, que são encaminhadas periodicamente pela empresa, município por município. O trabalho é feito por analistas da Câmara Técnica de Saneamento e Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, unidades da Diretoria de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (DSB).

Processo de Monitoramento

O Relatório traz um compilado do conjunto de informações e indicadores analisados ao longo do ano de 2019, apresentando os resultados obtidos e o andamento dos marcos contratuais.

Diariamente o Prestador de Serviços executa atividades que são registradas através de ordens de serviços, ou coletadas nos respectivos sistemas de água e esgoto. Algumas informações, elencadas previamente, são enviadas mensalmente à Agepan para acompanhamento, através do Relatório Gerencial. Os Relatórios mostram informações operacionais, comerciais e financeiras, e têm o objetivo de demonstrar a situação dos sistemas. A partir dessas informações são obtidos indicadores que permitem analisar as dimensões de universalização, qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

Metodologia

O relatório do último ano traz uma nova metodologia, que analisa tanto os indicadores referentes às metas previstas no Contrato de Programa, quanto os indicadores extraídos do Sistema Nacional de Informação do Saneamento – SNIS. A metodologia utilizando o SNIS é resultado do Projeto Regulasan, coordenado pelo Ministério das Cidades, desenvolvido entre 2015 e 2018, do qual a Agepan e outras agências participaram. O projeto gerou produtos para a melhoria das atividades regulatórias, por meio de transferência de conhecimentos, ações para aperfeiçoamento da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades, capacitação de quadros técnicos, e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional.

A metodologia adotada com base nos Contratos de Programa estabelece as classificações “verde”, para ideal (superior, quando atingiu a meta) e “vermelho”, para insatisfatório (inferior, quando a meta não foi atingida).

A metodologia de avaliação proposta pelo Regulasan utiliza como base de referência as médias do SNIS (2018) para a região Centro-Oeste, para o Estado de Mato Grosso do Sul e especificamente para a empresa prestadora do serviço. Nessa metodologia são três níveis de classificação: o valor igual ou superior ao melhor desempenho, dentre os três de referência, é definido como ideal; inferior ao pior desempenho, como insatisfatório; e o valor que ficar no intervalo entre os três, é definido como satisfatório. As cores verde, amarelo e vermelho representam cada um desses níveis.

Conforme a Diretoria de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico, o novo modelo de relatório permite um acompanhamento contínuo das informações encaminhadas periodicamente pela Sanesul e um diagnóstico prévio da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Permite também, uma análise mais detalhada e facilitada dos resultados, auxiliando na tomada de decisão.

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