21/12/2023 14:57 Há 4 meses

TJMS destaca compromisso e agilidade da prefeitura nos trabalhos pela habitação



Desembargadores ressaltaram compromisso da prefeitura nos trabalhos para implantação do Programa Lar Legal MS, que vai regularizar os títulos de mais de 1.200 famílias de baixa renda

O esforço contínuo da administração pública de Dourados para desburocratizar a regularização fundiária tem sido destaque entre os órgãos públicos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul elogiou a agilidade da prefeitura no processo para implantação do Programa Lar Legal MS, que vai contemplar mais de 1.200 famílias de baixa renda.

Dourados é a primeira cidade no Estado a receber o programa, que é uma parceria entre a prefeitura e o TJMS. O coordenador do programa, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explica que na logística do programa a prefeitura localiza uma área consolidada, que são as famílias de baixa renda com situação irregular. Em seguida, envia a equipe de engenharia para fazer o mapeamento e o memorial de escritura, que serão entregues para a procuradoria jurídica, que leva a uma deferência especial.

“Na reunião em julho eu disse ao Prefeito que para esse programa dar resultado rápido e satisfatório era importante a participação de uma empresa. Citei várias já habilitadas no Tribunal de Justiça, inclusive a contratada. Dessa forma, Dourados toma a frente e vai servir de modelo em todo o estado, pois nem a Capital conseguiu se organizar dessa forma. Em Campo Grande, vejo o trabalho dos vereadores em cada bairro tentando regularizar a situação, mas em Dourados essa iniciativa é brilhante, um trabalho muito mais conjunto. Parabéns a todos que estão desenvolvendo esse trabalho”, disse.

De acordo com o prefeito Alan Guedes, os títulos devem ser entregues nos próximos meses e somado ao trabalho já realizado no município, mais de 5 mil famílias terão suas propriedades regularizadas rapidamente e sem burocracia.

“Seguimos com o nosso compromisso em solucionar os problemas da habitação que há muitos anos eram enfrentados pelas famílias em Dourados. Com o Reurb avançamos muito na regularização fundiária e nesses três anos entregamos mais de 1.200 títulos Agora estamos na iminência de entregar mais 1.900, faltando apenas a parte de registro em cartório. Tudo isso somado aos 1.200 títulos do Lar Legal MS, vamos chegar em mais de mais de 5 mil famílias com títulos de sua propriedade regularizados em Dourados”, afirma.

O presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou o trabalho da prefeitura, bem como de todos os representantes da sociedade, que mostraram compromisso com o programa. “Nós precisamos que os setores da sociedade participem desse projeto, pois a nobreza do que estamos fazendo com Lar Legal MS é muito grande. Estamos tratando de questões urgentes e importantes da população da cidade”, disse.

Ele finalizou afirmando que a assinatura da ordem de serviço do programa Lar Legal MS, ocorrida na manhã da última segunda-feira (18), representa um passo significativo em direção à regularização fundiária em Dourados. Uma iniciativa que serve como exemplo para outras localidades, promovendo a segurança jurídica e o bem-estar social de mais comunidades em todo o estado.

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