STJ devolve cargo de Lia Nogueira e afasta Braz Melo da Câmara de Dourados

Uma decisão monocrática do Ministro Mauro Campbell do Supremo Tribunal de Justiça cassou a Liminar que tinha reintegrado o vereador Braz Melo na Câmara de Dourados. O magistrado entendeu que havia vicio na decisão e deu provimento ao Recurso Especial impetrado pela suplente Lia Nogueira. Na defesa que reintegrou Braz ao cargo foi usado a tese de prescrição penal em um processo civil, o que não é permitido.

Lia tinha ficado durante nove meses no Legislativo douradense sendo afastada depois de um parecer TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, que devolveu o cargo a Melo. Ele foi afastado pela primeira vez em setembro de 2018 devido a uma condenação da década de 90, quando era prefeito de Dourados. Na época, o próprio TRF negou recurso contra a condenação por improbidade administrativa.

A pena foi imposta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados no chamado “escândalo do leite em pó”, ocorrido no segundo mandato de Braz como prefeito, de 1997 a 2000. A decisão já tinha sido transitado em julgado e o mandato dele foi cassado pela Câmara em setembro de 2018. A suplente Denise Portolan assumiu a vaga, mas foi presa acusa de irregularidades como secretária de Educação de Dourados e apesar de estar em liberdade, continua com os direitos políticos suspensos.

Segundo o advogado de Lia Nogueira, Caio Fábio Cardoso, o Acordão deve ser publicado até a tarde desta sexta-feira (3) e depois disso será protocolado na Câmara um pedido de reintegração dela ao cargo.