Projeto reconhece a importância dos conselheiros estaduais de direitos e políticas públicas

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 274/2021 com a finalidade de instituir, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas. A previsão é que a data seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e celebrada, anualmente, no dia 7 de dezembro.

“O Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas visa homenagear os conselheiros que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas públicas estaduais e do controle social”, justificou o autor.

Com a missão de aproximar Estado e pessoas, os conselhos atuam na integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais.

Diante disso, os Conselheiros Estaduais de Direitos e de Políticas Públicas, exercem um importante papel na sociedade, o que faz ainda mais necessária a criação desta data, como uma forma de reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados.

Renato Câmara destacou que a homenagem é um pedido de diversas classes profissionais. 

“Essa é uma observação e necessidade que estamos acompanhando. Os conselheiros são parceiros e não têm um dia para enaltecer a profissão, desse trabalho voluntário”, destacou o deputado, durante a sessão plenária.

O Projeto de Lei segue agora para aprovação dos demais parlamentares.