Projeto de Lei quer garantir educação como atividade essencial

A Prefeitura Municipal de Dourados apresentou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2021, que visa reconhecer as atividades presenciais desenvolvidas na rede pública e privada de ensino no município como atividade essencial para retomada das aulas.

Segundo a redação, consideram-se atividades essenciais da educação: atividade presencial regular, atividade de reforço e recuperação da aprendizagem, acolhimento emocional, orientação de estudos e tutoria pedagógica, plantão de dúvidas, avaliação diagnóstica e formativa, atividades esportivas e culturais e também a utilização da infraestrutura de tecnologia da informação na escola para estudo e acompanhamento das atividades escolares não presenciais.

A retomada, segundo o projeto, aconteceria de forma gradativa, de acordo com o avanço da vacinação dos profissionais da educação. Inicialmente, regressariam as atividades dos CEIM’s, que tem cerca de 7 mil crianças atendidas e 1,2 mil profissionais. Na segunda etapa, retornariam os alunos do 6º ao 9º ano, que somam aproximadamente 5,5 mil estudantes e mais de 600 profissionais. Por último, na etapa três, retornariam alunos do 1º ao 5º ano. Este último grupo é mais numeroso com cerca de 22,8 mil estudantes e outros 1,5 mil profissionais.

O artigo 3 do projeto estabelece que o retorno às aulas presenciais obedeça a critérios objetivos (Projeto de Lei disponível no final do texto). O texto ainda prevê que o reconhecimento das atividades como essenciais tenha validade durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Para o prefeito Alan Guedes, a retomada das aulas, de forma segura, é imprescindível para diminuir os impactos negativos na aprendizagem de crianças e adolescentes. “A suspensão das aulas causou um aprofundamento das desigualdades sociais. Muitos alunos estão sem receber o ensino adequado, que é garantido pela nossa Constituição. O ensino remoto, infelizmente, não garante o aprendizado pleno dos alunos da educação básica e isso terá consequências graves no futuro se não tomarmos uma providência agora”, ressalta Alan.

Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, de forma pensada e estruturada, é possível garantir o retorno. “Quando se elenca critérios objetivos, sólidos, é possível retomar de forma segura. A educação é a principal arma transformadora da sociedade, precisamos ressaltar a importância dela. Este projeto faz exatamente isso”, declara.

Já para a secretária de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, o retorno às aulas, além de iniciar o trabalho de recuperação das perdas do ensino remoto, também propicia que, principalmente, às mães possam exercer atividade laboral.

“Muitas mães estão fora do mercado de trabalho porque não tem onde deixar as crianças para ir trabalhar. Com esse retorno seguro, estaríamos ajudando a educação e a renda das famílias, o que tem o poder de diminuir o percentual de pessoas em situação de vulnerabilidade”, conclui.
Com a apresentação do Projeto de Lei, agora cabe aos vereadores a aprovação ou não da matéria.