Procon divulga pesquisa de mensalidade escolar

A Prefeitura de Dourados, por intermédio do PROCON – Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou pesquisa comparativa de preços da mensalidade Escolar de 14 séries ( Infantil ao Ensino Médio) em 09 (nove) estabelecimentos de Ensino da cidade de Dourados, coletados no dia 15 de JANEIRO de 2021.

Principais variações entre menor e maior preço:


Educação Infantil – Pré I Diferença de preço: 80,4 %

Menor preço: R$ 590,00 Maior preço: R$ 1.064,00


Ensino Fundamental I Diferença de preço: 239,1%

Menor preço: R$ 510,21 Maior preço: R$ 1.730,00


Ensino Fundamental II Diferença de preço: 266,0%

Menor preço: R$ 551,40 Maior preço: R$ 2.018,00


Ensino Médio Diferença de preço: 303,2%

Menor preço: R$ 690,55 Maior preço: R$ 2.784,00

Orientações com base no Código de Defesa do Consumidor

A prestação de serviços educacionais deve ser, em primeiro lugar, baseada na confiança e na transparência, basicamente porque é uma relação permanente e contínua entre as partes. Com o intuito de resguardar e prevenir eventuais problemas em prejuízo do próprio aluno torna-se fundamental que alguns pontos sejam claros para um relacionamento harmonioso entre pais, alunos e estabelecimento.


1º - Não devem pairar dúvidas sobre o preço, descontos e multas incidentes sobre as parcelas, sistema de avaliação, sanções disciplinares, dentre outros. Os problemas oriundos de eventuais questões discriminatórias, de qualquer natureza (raça, religião, cor, nacionalidade, doença, deficiência, condição sócio-econômica, etc), devem ser prontamente resolvidos, no âmbito escolar e doméstico.


2º - O contrato escrito é imprescindível, devendo ser lido, entendido, datado, assinado e não deve apresentar espaços em branco (sem preenchimento). Uma das vias deve ficar em poder do responsável, e a outra com a escola. Os pais devem guardar a documentação do aluno, inclusivo comprovante dos pagamentos realizados.


3º - A participação dos pais nas reuniões de classe e eventos sociais também ser reveste de grande importância e, nessas oportunidades, pode ser formada comissão de pais para representação junto à direção da escola. A Secretaria de Educação, por meio das Delegacias de Ensino (1º e 2º graus) e o MEC (3º grau), são os órgãos competentes para acompanhar e julgar processos envolvendo questões pedagógicas.

O PROCON de Dourados informa que o objetivo da pesquisa é esclarecer o público e que os seus resultados não poderão ser utilizados para fins publicitários.