17/06/2020 20:54 Há 4 anos

Prefeitura veta doação de máscaras a grupo de risco; quem não usar será multado



Da redação por Luiz Guilherme Foto: Divulgação


A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB) sancionou hoje (17/6), quase um mês depois que proposta e promulgada pela Câmara Municipal, a lei que obriga o uso de máscaras na cidade com uma das medidas de proteção à Covid-19.


A Lei Complementar número 396 tem data de 15 de junho de 2020, e previa por parte do poder público, o dever de articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil que visem a produção, distribuição e entrega de máscaras, mesmo que artesanais, para a população, em especial de baixa renda e grupo de risco.


No entanto, além da demora em aprovar, Délia vetou justamente este ponto, assim como o artigo 7º, que previa prazo de cinco dias para o Poder Executivo regulamentar os instrumentos de fiscalização para devido cumprimento da lei.


Os demais pontos do texto aprovado pela Casa de Leis foram mantidos, com previsão até de multa para quem não usar máscaras de proteção ou para comércios que atenderem clientes sem o item de segurança.
Boletim epidemiológico do município divulgado hoje, mostra que a maior cidade do interior do Mato Grosso do Sul chegou a 1.421 casos confirmados do Novo Coronavírus, 359 pessoas se recuperaram.


1.022 cumprem isolamento domiciliar, há ainda 44 internados – 24 em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 20 em enfermarias -, além de cinco óbitos.

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