Prefeitura garante mais 3 mil vagas na educação após decisão no TCE

A Divisão de Fiscalização de Educação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia identificado problemas no contrato firmado anteriormente para a contratação de vagas em escolas conveniadas, o que resultou na suspensão temporária de 3 mil vagas na Rede Municipal de Ensino. Esses ajustes no contrato comprometeram o planejamento educacional do município, agravando o desafio de atender à demanda crescente por vagas na educação infantil.

Prefeito Marçal Filho 

Em tempo recorde, com apenas nove dias úteis de trabalho, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter a decisão no TCE e garantir a contratação dessas 3 mil vagas. O prefeito explicou que uma das primeiras medidas adotadas foi se reunir com o Tribunal de Contas do Estado em Campo Grande para apresentar soluções que corrigissem as falhas apontadas, garantindo a continuidade do serviço educacional sem prejuízo à população.

Entre as medidas propostas, foi estabelecido que as escolas contratadas deverão atender a critérios claros e transparentes, incluindo a responsabilidade pelo fornecimento de uniformes escolares, enquanto a Prefeitura se comprometeu a fornecer kits de material didático. As escolas filantrópicas continuarão recebendo merenda escolar da Prefeitura, e as demais instituições deverão providenciar esse item por conta própria.

Com a revogação da liminar pelo conselheiro Flávio Kayatt, o edital foi ajustado para permitir o credenciamento contínuo de novas escolas e creches particulares ao longo do ano letivo de 2025, ampliando as opções para atender a demanda educacional da cidade.

O prefeito Marçal Filho destacou que a decisão foi recebida com entusiasmo e reforçou o compromisso da gestão em ampliar o acesso à educação no município. Ele pontuou o desafio representado pelo rápido crescimento populacional de Dourados, que passou de 243.367 habitantes no Censo de 2022 para mais de 261 mil em 2024. “Estamos trabalhando para oferecer o maior número possível de vagas neste ano letivo e superar as dificuldades estruturais que a cidade enfrenta. A educação é nossa prioridade”, enfatizou o prefeito.