Prefeitura decreta situação de emergência devido à pandemia em Dourados

A Prefeitura Municipal de Dourados declarou nesta segunda-feira (17) a situação de emergência no município Dourados para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial de hoje.

Segundo o texto do decreto, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Os contratos da Prefeitura também poderão ser prorrogados para manutenção dos serviços essenciais. A situação de emergência também garante a contratação temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial. As medidas de caráter emergencial vigorarão por prazo indeterminado.