Perecer do MP-MS reafirma que greve dos professores em Dourados foi ilegal

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul considerou a greve realizada pelos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados ilegal. O documento assinado pelo Procurador-Geral De Justiça Em Exercício, Humberto De Matos Brittes, defende que as negociações com a categoria não haviam sido encerradas, além do sindicato dos grevistas não ter informado qual o percentual dos profissionais de educação que permaneceriam em atividade.

O movimento grevista iniciou no dia 14 de março por decisão da categoria, mesmo com as tentativas de negociação por parte da Prefeitura de Dourados. “Ao realizar a total paralisação das atividades dos professores, o sindicato afrontou os direitos da administração, os direitos dos alunos, os direitos dos pais, dentre outros direitos que foram contundentemente violados.
Por tal razão, a greve não pode servir como meio a coagir ou compelir a administração e ao mesmo tempo interferir no âmbito privado de diversos alunos e pais”, explicou em despacho o procurador-geral.

O SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) havia sido notificado que sofreria pena de multa de R$ 50.000,00 a cada dia de greve. “Deve ser destacado que a paralisação dos serviços educacionais do Município foi anunciada por tempo indeterminado, fato este que também extrapola a legalidade do movimento paredista, portanto a greve é considerada ilegal”, concluiu Brittes no documento.

A categoria cobra do município o pagamento do novo piso nacional da categoria, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) este ano. A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica prevê que piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.

A Prefeitura de Dourados firmou em reunião com o sindicato, o compromisso de apresentar um PL (Projeto de Lei) para que o município chegue ao valor para a jornada de 20 horas por semana. Porém, os professores rejeitaram todas as propostas e a negociação voltou à estava zero.