MP quer barrar gasto milionário do Estado em propaganda

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer barrar as propagandas do Governo do Estado, e para isso, está alegando falta de dinheiro na saúde. Uma ação está pedindo que sejam bloqueados R$ 35 milhões que serão usados em campanhas publicitárias até o fim do Novo Coronavírus.

Segundo o Midiamax, os contratos de publicidade receberam o 12º aditivo, enquanto hospitais reclamam da falta de verbas.

A ação está parada desde 1º de maio na 1ª Vara de Direitos Difusos e Homogêneos, onde espera decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.

O pedido, feito pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, também quer a suspensão imediata dos gastos com propaganda não relacionada com o combate à Covid-19.

Para justificar o bloqueio, o MPMS cita a falta de repasse de verbas para a Santa Casa e o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que ainda conforme o site, este último sofre com a falta de medicamentos.

Atualmente há procedimentos sobre o desabastecimento das farmácias da unidade (Procedimento Administrativo 09.2019.00003963-7), e ausência de repasses para a Santa Casa (09.2019.00003529-6).

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ofício na 32ª Promotoria registra desde abril a falta de repasses de R$ 2,6 milhões da SES (Secretaria de Saúde de MS), conforme a Diretoria Financeira do Hospital.

No Hospital Regional, ofícios da própria unidade informam falta de medicamentos nos setores de Oncologia e Cardiologia.

Gastos com propaganda em 4 meses

A reportagem afirma ainda que em quatro meses, o Governo de MS gastou R$ 18,2 milhões com publicidade e propaganda, e continua, citando que, “ao optar por consumir elevada soma de recursos públicos em gastos com publicidade e propaganda, em detrimento de outras áreas, como a da saúde, o Poder Executivo Estadual distancia-se da eficiência”.

De acordo também com a ação do MP, é requerida a suspensão imediata dos gastos com publicidade até o fim da pandemia mundial do Novo Coronavírus, e quer proibir o governo de gastar com publicidade enquanto não normalizar o abastecimento das farmácias do HRMS e repasses para a Santa Casa.

A promotoria reiterou ainda a urgência, citando no dia 5 de maio, atrasos nos repasses aos Hospitais São Julião, Nosso Lar, do Câncer e Maternidade Cândido Mariano.

O que diz o Governo?

O Governo admite que os pagamentos foram ainda maioria que o relatado na ação, no entanto, afirma que teria decidido concentrar investimentos nas campanhas de serviço.

Conforme documento da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado, atualmente há empenho de R$ 29.584.119,05, contra R$ 22.518.226,93 liquidados e R$ 20.093.612,35 pagos.

Em 2019, ainda conforme o Midiamax, o governo fez empenho de R$ 59.091.326,57 com publicidade, e efetuou pagamento de R$ 54.098.307,28 conforme o documento. Os dados sobre gastos podem ser consultados no Portal da Transparência.