MP enumera pendências do Executivo ao prefeito eleito

O Ministério Público (MP) da comarca de Dourados apresentou ao prefeito eleito Alan Guedes (PP) e a membros da comissão de transição as pendências do Executivo municipal, grifadas pelo próprio MP e também diagnosticadas pela equipe técnica que acompanha os trabalhos de transição. A reunião aconteceu no final da tarde de quarta-feira (9), na sede do MP.

Em 19 de novembro, o Ministério Público encaminhou uma recomendação à equipe de transição, fazendo considerações para que a municipalidade demonstre zelo e efetivo respeito aos poderes públicos e princípios da administração pública.

Frases como “não vimos planejamento” marcaram a reunião, atribuindo uma carga ainda maior de responsabilidade à nova gestão da administração que será chefiada por Alan Guedes, a partir do dia 1 de janeiro próximo.

Já no início da reunião, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titular da 17º Promotoria de Justiça, expressou preocupação e descontentamento com o acúmulo de respostas e justificativas não apresentadas pela administração municipal que se encerra no dia 31 deste mês. Ele enfatizou que a maior das inquietudes se encontra na área de educação.

Após um ano de escolas esvaziadas em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitas são as preocupações com a retomada do ensino regular. Segundo Camacho, a atual administração “embarrigou” os problemas inerentes ao planejamento escolar de 2021, como o plano mínimo de biossegurança, indispensável para a retomada segura das aulas presenciais.

Já o coordenador da comissão de transição do prefeito eleito Alan Guedes, o professor universitário Henrique Sartori, agradeceu a “importante colaboração” do Ministério Público no cumprimento de sua função institucional, “zelando pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública, na medida em que acompanha com prudência o compartilhamento de informações do município de Dourados”.

Sartori fez um breve relato dos trabalhos da comissão aos membros do MP, bem como o trânsito de informações coletadas nas 24 reuniões realizadas nas últimas duas semanas. Dentre as preocupações expostas, três pontos de atenção foram destacados: Licitações/compras, Gestão de Pessoas, e Monitoramento de Desempenho e Controle.

Em seguida, a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, substituta legal da 16º Promotoria de Justiça da comarca douradense, falou sobre sua preocupação com a quantidade de processos relativos à pasta da Saúde que perduram desde 2017.

Ainda sobre saúde, ela reforçou ao prefeito eleito que as autoridades douradenses devem estar atentas para o avanço no número dos casos da Covid-19 e à oferta de leitos de UTI para tratamento de complicações, garantindo o acesso aos serviços de saúde pela população.

A promotora Rosalina Cruz foi contundente também em relação à necessária campanha preventiva e acompanhamento dos agentes de controle da proliferação da dengue durante o verão. Em 2020, Mato Grosso do Sul registrou 42 mortes em decorrência da doença, com mais de 71 mil casos notificados em todo o estado, dos quais 1.197 foram confirmados em Dourados, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde.

Outros assuntos importantes para a manutenção dos serviços públicos durante a transição da gestão municipal foram pontuados em mais de duas horas de reunião. Apesar da quantidade de preocupações, o ambiente amistoso foi avaliado pelo futuro prefeito e também pelos membros do Ministério Público como uma “janela de oportunidade” para que a gestão mostre mais consideração pela administração pública, reposicionando a cidade de Dourados em um local de destaque para o MS.