03/11/2021 20:14 Há 3 anos

Justiça revoga decisão que suspendia investigação contra vereador acusado de violência doméstica



Por Luiz Guilherme


No início da noite desta quarta-feira (3), o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, derrubou a decisão concedida ontem (2), pelo colega Caio Márcio de Brito, que suspendia a investigação contra o vereador e médico, Diogo Castilho (DEM), acusado de agredir a então noiva em 4 de setembro.


Documento no qual a reportagem teve acesso, o magistrado cita que, “o fato de tais documentos estarem em processo sob a tarja de segredo de Justiça, não torna a prova ilegal, muito menos impede a utilização das provas nele produzidas para instauração e instrução de procedimento”.


O juiz também menciona que o presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB) e a Comissão Processante “podem requisitar documentos e dados informativos do processo penal, ainda que tramite em segredo de justiça”.


O juiz Caio César havia determinado a suspensão das investigações contra o vereador, e em caso de descumprimento por parte da Casa de Leis, multa diária de R$ 50 mil.

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