Justiça do Trabalho condena frigorífico por morte de trabalhador

Nesta foto os familiares do trabalhador falecido no acidente acompanhados do Dr. Rafael Medeiros que defende seus interesses no processo.

Nesta segunda-feira, 4/7, foi julgado processo dando ganho de causa para família de trabalhador morto em serviço no início do ano de 2022, na cidade de Nioaque/MS. Nasentença a juíza do trabalho determinou que sejam pagos danos morais e pensão vitalícia à viúva para ser paga em parcela única (RT n. 0024338-44.2022.5.24.0076).

A condenação é líquida e foi estimada pela justiça em R$ 460.919,44, o que para o Advogado Dr. Rafael Medeiros, da Medeiros & Medeiros Advogado Associados SS, que representa os interesses da família no processo, “esse valor de condenação ainda pode ser aumentado, porque entendemos que principalmente o valor de danos morais fixados em 50 mil para cada um dos cinco autores, está baixo levando em consideração julgamentos recentes do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu como 560 mil reais como sendo o valor adequado de indenização de danos morais pela morte de um trabalhador (RRAg - 426-70.2015.5.02.0045), e a partir desse precedente esse é o valor que entendemos adequado e vamos buscar de indenização para todos os clientes dos nossos processos”.

Foto da sentença publicada na ação de indenização n. 0024338-44.2022.5.24.0076, proposta pelos familiares do trabalhador falecido.

Entenda o caso.

O trabalhador que sofreu o acidente de trabalho fatal, J.E.S, trabalhava no frigorífico há muitos anos, e era umempregado exemplar, sendo considerado por todos como referência de comprometimento e dedicação para a empresa.

No dia 23/03/22, chovia forte, as calhas do telhado de um galpão do frigorífico estavam entupidas causando vazamento de água, e segundo a defesa dos familiares no processo, nesta ocasião o trabalhador foi obrigado a subir no telhado, sem nenhum equipamento de segurança, como linha de vida oucinto de segurança, e ao tentar desobstruir a calha entupida, como não tinha equipamentos de proteção e estava chovendo e escuro, acabou caindo vindo de uma altura de mais de 6 metros, e depois de ficar internado em sofrimento por 68 dias devido as graves lesões decorrentes da queda, sofrer duas paradas cardíacas, terminou falecendo em 11/05/23.

O trabalhador deixou viúva e 4 filhos, que propuseram a ação de indenização agora julgada pela justiça do trabalho.

Foto do trabalhador falecido no acidente de trabalho em um momento feliz com sua família.

Ainda de acordo com a defesa da família no processo, ficou comprovado que o frigorífico era contumaz descumpridor das normas de segurança e medicina do trabalho, sendo essa a causa do acidente que levou à morte do trabalhador, além disso, para prevenir o direito dos familiares que entraram no processo, todas as empresas do grupo econômico foram inseridas na mesma ação, e agora condenadas solidariamente 07 reclamadas.

Após a sentença de condenação, é aberto o prazo para recurso das partes, tendo os Advogados da família informado à essa reportagem que irão recorrer para tentar aumentar o valor dos danos morais.

Não obtivemos êxito no contato com as empresas que foram condenadas até o fechamento desta reportagem, mas o espaço está aberto.