Dourados: prefeitura é alvo de ação na Justiça por falha no transporte de estudantes

A crise no transporte de estudantes da zona rural e de bairros distantes no perímetro urbano levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a instaurar ação civil pública contra a Prefeitura de Dourados.

Há meses o município enfrenta dificuldade para transportar cerca de 800 alunos que são atendidos pela frota própria. Em crise financeira, a prefeitura não consegue fazer a manutenção dos ônibus e os estudantes perdem aula. Na semana passada houve outro protesto dos moradores na sede da prefeitura, onde fica o gabinete da prefeita Délia Razuk (PTB).

Na ação, que também inclui o governo do Estado, o Ministério Público cobra o restabelecimento imediato do transporte integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados nas redes públicas de ensino municipal e estadual, residentes nas áreas rural e urbana de Dourados, em especial nas sitiocas Campina Verde, Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Conforme o MP, os moradores denunciam que desde 15 de maio o ônibus escolar que faz o transporte dos alunos daquela região até as escolas de Dourados não estava circulando por falta de manutenção.

No dia 29 de maio o município informou que o transporte escolar havia sido restabelecido. Em razão da regularização do serviço, o primeiro procedimento foi arquivado. Entretanto, no dia 18 de julho a Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que o transporte escolar na região do distrito de Picadinha havia sido suspenso.

O secretário municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves informou que o transporte escolar rural havia retornado. Já no dia 24 do mesmo mês, novamente a Promotoria foi informada de que o transporte rural estava parado e o motivo seria um pneu do ônibus furado.

Nas semanas seguintes o MP recebeu várias outras denúncias sobre a falta de transporte dos alunos. Por isso entrou com a ação pedindo concessão da tutela de urgência para determinar ao Estado e ao município de Dourados que se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil por veículo paralisado.

O MP também cobra na ação que Estado e prefeitura mantenham ônibus escolares reservas devidamente vistoriados e autorizados, de prontidão para substituir os veículos que se tornarem incapacitados de fazer o transporte escolar.

A prefeitura recebe recursos do governo do Estado para transportar os alunos. A maior parte é transportada por empresa terceirizada e nessas linhas o serviço não sofreu interrupção. O problema ocorre nas áreas atendidas pela frota própria da prefeitura.

Na sexta-feira, em meio à crise, a prefeita Délia Razuk exonerou o chefe do transporte escolar Edinaldo Teixeira Moraes, que estava no cargo desde 2013. Luiz Carlos de Araujo Bitencourt foi nomeado para ocupar o cargo. A prefeitura não explicou o motivo da demissão.