Decisão judicial coloca em risco 2 mil empregos e arrecadação de ISS em Dourados

A novela em torno da venda da Usina São Fernando Açúcar e Álcool ganhou novos capítulos na última semana. Decisão da justiça de “barrar” a venda da usina no ano passado colocou em risco cerca de 2 mil empregos diretos e a arrecadação milionária de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Dourados.

Na última sexta-feira (4), duas empresas, uma de Serrana (SP) e outro de Nova Andradina (MS), apresentaram propostas de compra da massa falida da usina. Até aí tudo bem, movimentará centenas de milhões de reais. O grande problema é que a proposta de empresa paulista pode fragmentar a usina e levar máquinas e equipamentos para outra cidade, deixando milhares sem emprego e impactando diretamente a arrecadação do município.

No dia 18 de março, os acionistas da massa falida da Usina São Fernando se reunirão para decidir qual proposta deve ser aceita. A decisão terá impacto direto na vida de duas mil famílias e na arrecadação do município.

A proposta da Pedra Agroindustrial S.A, de Serrana, prevê o pagamento de R$ 661 milhões em 20 parcelas anuais, com entrada e caução de R$ 10 milhões e mais 19 parcelas de R$ 20 milhões, que sofrerão reajuste de 5% ao ano. Desta forma, os depósitos começam com o valor de R$ 21 mi e terminam na casa dos R$ 50,5 mi, conforme cronograma apresentado pela proponente.

Entretanto, a proposta diz que “os bens de objeto do edital poderão ser levados a outras unidades produtivas a critério da proponente (Pedra Agroindustrial), sem que esta opere a massa falida da usina”. A grosso modo, a clausula abre a possibilidade da empresa levar os equipamentos e maquinário da usina para fora de Dourados, sem precisar manter a operação na cidade.

A outra proposta é da Usina Santa Helena, de Nova Andradina (MS), considerada a melhor para a manutenção dos empregos. Ela prevê o pagamento de R$ 690 mi pela massa falida em 30 parcelas de R$ 20 mi com entrada e caução de R$ 10 mi. Segundo o cronograma de pagamento, o depósito iniciaria na casa dos R$ 22 mi e terminaria em cerca de R$ 88 mi, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Entenda o caso – Desde de 2017, a Usina São Fernando está à venda, depois de ter sido decretada sua falência. Em 2020, a negociação para a venda da propriedade com todos os seus ativos finalmente deslanchou com a proposta de várias empresas.

A primeira vencedora do certame que viraria um imbróglio foi a AGF Indústria Produtora de Acúçar, Etanol e Energia Elétrica. Ela deveria pagar R$ 375 milhões relativos à aquisição com prazo de 180 dias para tal. Como não conseguiu honrar com os prazos e clausulas estipuladas, a justiça tirou a AGF do processo e declarou outra empresa vencedora, o Consórcio EGS, de São José dos Campos (SP).

A empresa paulista teve até o dia 13 de outubro de 2021 para pagar R$ 520 milhões ou apresentar fiança bancária para pagamento, mas não conseguiu cumprir o estipulado. Mais uma vez a justiça entrou na parada, através de decisão do juiz César de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de Dourados desclassificou o Consórcio EGS e declarou a multinacional Millenium Bioenergia como nova vencedora. A Millenium teve até o dia 28 de outubro para depositar os R$ 351 milhões ou apresentar a fiança, o que também não foi cumprido.

Segundo os envolvidos na causa, a interferência judicial durante o processo foi prejudicial e colocou em xeque o sustento de milhares de famílias, cujos membros correm o risco de ficar sem o emprego.