Dados revelam que servidores de MS receberam auxílio emergencial

Cruzamento das bases de dados revela que em Mato Grosso do Sul, 1.126 servidores ativos e inativos, receberam indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, criado por causa da pandemia da Covid-19.

Segundo informações do próprio site do Portal MS, esses pagamentos ilegais somam R$ 719,4 mil. Entre os pagamentos está o caso de um aposentado com remuneração mensal superior a R$ 35 mil. Todos terão que devolver o montante.

O levantamento foi realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União) com a CGE (Controladoria-Geral do Estado), e aponta ainda que 259 servidores poderão responder processo administrativo e judicial por falsidade ideológica, visto que fizeram o cadastro para receber o auxílio, porém estão empregados, aposentados ou recebem pensão.

“Aqui foi feita uma parceria, um trabalho conjunto, com a CGE, onde foi disponibilizada a base de dados dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, tanto ativos quanto inativos, aposentados e pensionistas, sendo possível verificar a concessão irregular de auxílio emergencial. Um critério da ilegibilidade da concessão é a existência de emprego formal ativo e/ou ser beneficiário de qualquer serviço previdenciário”, explicou o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Daniel Carlos Siqueira.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas (84,9% dos casos) e servidores da Educação (12,7%, sendo a maioria professores convocados).

“O perfil salarial é o mais diverso possível. Você encontra uma boa parte dos servidores ganhando um salário mínimo e até servidores aposentados que tiveram benefício bruto de R$ 35 mil, mas posso te dizer que mais de 80% não recebem mais de R$ 6 mil”, contou.

O controlador-geral do Estado disse também que essas pessoas que supostamente receberam o dinheiro, precisão se explicar, visto que a pessoa pega um CPF (Cadastro de Pessoa Física) e pede por ela, abre uma conta no banco, às vezes, pode ser isso.

O Ministério da Cidadania foi notificado para cancelar todos os pagamentos indevidos e o Ministério Público Estadual também será acionado para eventuais medidas judiciais cabíveis.

Ainda conforme a matéria do Portal MS, as Controladorias informam que a maior parte dos servidores podem ter recebido o pagamento indevidamente por conta de informações desatualizadas no Ministério da Cidadania, já que são pessoas que estavam cadastradas no Cadúnico, que é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, usadas pelo governo federal, pelos Estados e pelos municípios para políticas públicas como o Bolsa Família.