Correios em decisão judicial vão ‘furar’ decreto em Dourados

Em Dourados, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foi autorizada por decisão judicial a `furar’ o lockdown, determinado no município no período de 14 dias na última sexta-feira (28). Os Corrreios, poderão abrir e os veículos oficiais da empresa vão circular livremente, mas segundo informações apuradas pela reportagem a Prefeitura de Dourados deverá recorrer.

O juiz da 2ª Vara Federal Fabio Fischer concedeu a liminar ao mandado de segurança, que usou para se embasar na decisão, exemplos recentes definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que qualificou as ações desempenhados pela ECT como ‘serviços públicos essenciais’.

 “Não se ignora a importância das medidas de restrição de circulação e funcionamento do comércio como medida eficaz para a contenção da disseminação da covid. De igual forma, o atual quadro de transmissão do vírus na região de Dourados, que levou à superação da capacidade máxima dos leitos de UTI, evidencia a necessidade de medidas mais contundentes para barrar sua transmissão. Contudo, a Constituição Federal define o serviço postal como serviço público essencial”, afirma o juiz.

Fabio Fischer cita que a relevância do serviço postal se mostra ainda mais acentuada no período de pandemia, “em que se intensificou o comercio on-line – não apenas para bens supérfluos, mas também para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos ou documentos – e a transferência de bens entre particulares”.

O prefeito Alan Guedes (PP), por meio da assessoria de imprensa, lamentou a corrida à Justiça contra as medidas adotadas para conter o coronavírus e anunciou que vai recorrer para derrubar a liminar.