Citada pela CGU, lavanderia vence nova licitação da Funsaud por R$ 1,3 milhão

Citada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que aponta contratação irregular e prejuízo decorrente de sobrepreço ou superfaturamento, a Global Serv. Buffet Comércio e Serviços Ltda venceu licitação aberta pela Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) para atuar como lavanderia destinada a atender a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida.

Conforme o resultado de licitação referente ao Pregão Presencial nº 018/2019 - Processo de Licitação nº 057/2019, publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Município, o valor adjudicado é de R$ R$ 1.351.296,00 em contrato com vigente pelo período de aproximadamente de 12 meses.

A publicação oficial detalha que atenderá a Funsaud, especificamente para a unidade Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, como empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar.

O trabalho dela deve envolver “o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório”.

No ano passado, a Bataline e Gomes LTDA – ME, nome fantasia Global Serv Prestadora de Serviços, com sede na própria cidade, no bairro Parque dos Jequitibás, já havia vencido o Pregão Presencial nº 02/2018 - Processo de Licitação nº 034/2018, referente ao mesmo serviço, com proposta de R$ 1.200.600,00.

Anteriormente, essa empresa foi uma das citadas em análises técnicas feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) em contratos da Funsaud. O documento foi anexado ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em março de 2016 para “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”.

A 94FM conseguiu apurar, antes da Promotoria de Justiça impor sigilo à investigação, que a CGU analisou a Dispensa de Licitação número 88/2017, para contratação de serviços de lavanderia pela empresa Bataline e Gomes Ltda, e nesse caso apontou “prejuízo potencial de RS 188.184,00 pagos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços de lavanderia contratados”.

Conforme o relatório, desse montante, RS 138.096,94 são apontados como prejuízo decorrente do superfaturamento de serviços de lavanderia pela empresa, relativos a 57.540 quilos de roupas sujas processadas pagas pela FUNSAUD, porém não identificadas nos formulários de saída no período.

A análise técnica do órgão de combate à corrupção apontou ainda que essa dispensa licitatória foi indevida, com “ausência de comprovação da compatibilidade do preço contratado com os valores de mercado ou de justificativa mediante comparação com preços praticados por outras entidades ou órgãos da Administração Pública”, “simulação de pesquisa de preços”, e “indicativo de montagem processual em favor da empresa Bataline e Gomes Ltda –ME”.

Fonte: 94FM Dourados