Campanha para regularizar beneficiários do Bolsa Família começa dia 23

As condicionalidades do Programa Bolsa Família são compromissos assumidos entre o poder público e as famílias beneficiárias. Essas famílias têm que cumprir requisitos na área da saúde e educação para receberem o benefício. O não cumprimento pode ocasionar a suspensão do programa.

Foto: Divulgação, Prefeitura
No que diz respeito à educação, crianças entre 6 e 15 anos devem ter 85% de frequência escolar, já os jovens com idades entre 16 e 18 anos, 75% de frequência, além da vacinação em dia.

Já na área da saúde as famílias devem fazer o acompanhamento nutricional das crianças menores de sete anos e o pré-natal para as gestantes. De acordo com a gerente de gestão do cadastro único, Viviane Brandão, caso a família não cumpra os requisitos, os benefícios serão bloqueados.

“De acordo com a legislação, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício”, diz.

Efeitos dos descumprimentos
Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício;

Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela;

Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;

Cancelamento: a família deixa de participar do programa. Para a progressão de um efeito para o seguinte, considera-se o intervalo de seis meses.

“Caso uma família tenha sido advertida em março de 2014, e venha a incorrer em um novo descumprimento em período inferior ou igual há seis meses (ou seja, até setembro de 2014), o efeito progride para bloqueio. Mas se o novo descumprimento ocorrer em prazo superior a seis meses, o efeito será a advertência, isto é, reinicia-se a aplicação gradativa dos efeitos”, explicou Viviane.

O que fazer?
Quando o descumprimento ocorrer por motivos em que cabem justificativas, seja por alguma situação ocorrida na própria família, ou erro no registro dos dados de acompanhamento, o beneficiário pode entrar com recurso junto à gestão municipal do programa.

Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (67) 3314-4482 (ramal 6037), ou pelo e-mail dibe@sas.campogrande.ms.gov.br.