Câmara Municipal de Dourados/MS devolve aos cofres da prefeitura 8,3 milhões

A Câmara Municipal de Dourados no mês de maio, de forma espontânea, devolveu para a Prefeitura o valor de R$ 2 milhões. O dinheiro devolvido aos cofres públicos é referente ao duodécimo do Legislativo e o Prefeito Alan Guedes determinou que todos os recursos deverão ser aplicados exclusivamente para ações e investimentos em Saúde Pública do Município, em ações de enfrentamento da Covid-19.


Em dezembro a Câmara fez nova devolução do duodécimo para a Prefeitura e oficializou o repasse de mais de R$ 6,3 milhões durante evento do aniversário da cidade, realizado no dia 20/12/2021, na Praça Antônio João, somando um total de devolução na gestão 2021 de mais de 8,3 milhões devolvidos aos cofres da prefeitura municipal de Dourados/MS.


“Já havíamos feito essa antecipação que foi fundamental para a saúde de Dourados que estava em crise. Tivemos durante esse ano momentos atípicos no nosso legislativo, mas não nos furtamos de implantar austeridade nas contas para fazer economia e estamos hoje no aniversário da cidade para fazer essa devolução. Passamos por muitas dificuldades, mas acredito que 2022 será um ano de investimentos para a gente deixar todas essas dificuldades para trás”, disse o presidente da Câmara Laudir Antonio Munaretto.

O que é o duodécimo?

Na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Executivo, ou seja, a prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.

Esse repasse mensal de valores para a Câmara Municipal recebe recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município. O duodécimo corresponde, portanto, a repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.


*Com informações: InformativoMS