Aprovado uso obrigatório de máscara em Dourados

Aprovado ontem (25/5), pela Câmara Municipal de Dourados, o uso obrigatório de máscara na cidade, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus. Quem descumprir poderá ser multado, mas somente após a segunda notificação. A primeira terá caráter educativo.

A mudança na punição ocorre por força de emenda modificativa apresentada pelos vereadores Bebeto (PTB), líder da prefeita Délia Razuk (PTB) na Casa de Leis, e Maurício Lemes (PSB).

“Pode haver um lapso da pessoa esquecer de por a máscara e ser submetido à multa. Hoje fui à padaria e esqueci de colocar a máscara, esqueci dentro do carro. Na primeira notificação o cidadão apenas seria advertido e ficaria como uma orientação para que se acostume a cumprir a determinação da lei, sem o caráter punitivo da multa”, justificou Bebeto.

O valor da multa, por sua vez, foi definido em uma Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que a partir de junho vai vigorar em R$ 30,37, conforme resolução da Secretaria de Estado de Fazenda que leva em consideração a variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
Outra emenda ao Projeto de Lei foi apresentada pelo vereador Elias Ishy (PT), estabelecendo que os valores arrecadados com pagamentos das multas sejam depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde.

“Nada mais natural que um projeto envolvendo a saúde tenha recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde”, disse.

 
Aprovado por unanimidade, o texto prevê que as máscaras, ainda que de produção artesanal, devem ser usadas em qualquer local, além de logradouros e áreas de acesso público.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita e caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar os meios de fiscalização.