Após reunião do MPE, prefeitos que flexibilizaram medidas “ganham tempo” e decretos serão analisados caso a caso

No “embate” entre “tira casaco, põe casaco” do Governo do Estado e algumas prefeituras, uma longa reunião no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, deliberou que o Governo vai encaminhar para a Procuradoria-Geral de Justiça a análise e decisão da Secretaria Estadual de Saúde de MS, sobre o acolhimento (ou não) das justificativas dos Municípios que resolveram flexibilizar as regras de bandeira do Prosseguir. Entre as justificativas apresentadas, está a de Campo Grande, que na segunda-feira (14) decretou a reabertura do comércio e “voltou” a cidade para a bandeira vermelha, após decisão do Prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele também participou da reunião.

Segundo o MPE, somente após a verificação da documentação, a Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar a constitucionalidade dos decretos municipais e eventuais descumprimentos injustificados do Decreto Estadual n. 15.693/21, nos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Uma ação mais “firme” do MPE era a “esperança” do secretário Geraldo Resende para que os prefeitos que não seguiram o último Prosseguir.

O Procurador Geral de Justiça Alexandre Magno relembrou que a “escolha política sobre qual medida restritiva a ser aplicada, com maior ou menor restrição, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, fundado sempre em decisão técnico-científica, dentro de sua alçada de competência. De acordo com o STF, deve prevalecer sempre o mais restritivo, respeitada a abrangência progressivamente entre União, Estado e Município”, e caso haja violação, aí sim medidas judiciais poderão ser tomadas.

Foram três horas de reunião onde representantes dos poderes municipais e estadual, Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) debateram participantes debateram sugestões para construção de mecanismos para tornar o Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR – que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado) mais eficiente, e de acordo com o MPE “justo e construído em um ambiente de diálogo entre todos os principais agentes públicos de nosso Estado, para o bem de toda a sociedade”.

*Por Liziane Berrocal